Finalidade:

• Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária

Financiamento:

• Federal – os valores variam de R$ 5,85 a R$ 6,05 por habitante/ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
• Estadual – os valores variam de R$ 2,85 a R$ 3,25 por habitante/ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
• Municipal – o valor é de R$ 2,36/hab/ano, no mínimo.

Competência:

• Federal: aquisição e distribuição aos Estados de contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher e de Insulinas NPH e Regular
• Estadual: recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios dos produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde
• Municipal: aquisição dos medicamentos do elenco do CBAF; recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários de todos os medicamentos (adquiridos pelo município ou pelo Ministério da Saúde)

Local de Acesso:

• Municipal: farmácias de Unidades Básicas de Saúde

Finalidade:

• Medicamentos para tratamento de doenças de relevância epidemiológica

Financiamento:

• Federal

Competência:

• Federal: aquisição e distribuição aos Estados
• Estadual: recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios
• Municipal: recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários

Local de acesso:

• Municipal: farmácias de Unidades Básicas de Saúde

Finalidade:

• Medicamentos para tratamento de doenças e agravos menos prevalentes e com alto impacto financeiro

Financiamento:

• Federal: Grupos 1A e 1B
• Estadual: Grupo 2
• Municipal: Grupo 3

Competência:

• Federal: aquisição e distribuição aos Estados dos medicamentos do Grupo 1A  
• Estadual: aquisição dos medicamentos dos Grupos 1B e 2; armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários dos medicamentos dos grupos 1A, 1B e 2
• Municipal: aquisição, recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários dos medicamentos do Grupo 3 (previstos no CBAF)

Local de acesso:

• Estadual: farmácias das Regionais de Saúde do Estado
• Municipal: farmácias de Unidades Básicas de Saúde