Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Acesso aos medicamentos do CESAF

O acesso aos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), via de regra, se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.

Organização do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

O Ministério da Saúde considera estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico. Esses medicamentos são gerenciados e disponibilizados aos usuários portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública através de Programas Estratégicos, que seguem protocolos e normas específicas.

Os medicamentos e imunobiológicos contemplados neste Componente são adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Abrangem os seguintes programas: DST/AIDS (Antiretrovirais); endemias focais (malária, leishmaniose, doença de chagas e outras doenças endêmicas); hanseníase; tuberculose; talidomida para lúpus eritematoso sistêmico, doença do enxerto x hospedeiro e mieloma múltiplo; doenças hematológicas e hemoderivados; influenza e os medicamentos e insumos para o controle do tabagismo.

Quanto à sua operacionalização no Estado do Paraná, o Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR) recebe, armazena e distribui os medicamentos estratégicos e imunobiológicos (soros e vacinas) às 22 Regionais de Saúde, que os enviam aos municípios de sua área de abrangência, cabendo a estes a dispensação aos usuários.

 

 
Resumo das competências das esferas de gestão, quanto aos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Ministério da Saúde:

  • Financiamento, aquisição centralizada e distribuição à SESA dos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
  • Elaboração de Protocolos de Tratameneto

Secretaria Estadual da Saúde (SESA/PR)

  • Recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios dos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Secretarias Municipais da Saúde

  • Financiamento tripartite dos medicamentos e insumos do CBAF
  • Recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação medicamentos do CESAF aos usuários.