Doenças e agravos não transmissíveis
A Divisão de Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é responsável por planejar, programar, coordenar e cumprir as ações de vigilância epidemiológica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis. Tem como atribuição monitorar e traçar o perfil epidemiológico das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), Acidentes e Violências e seus fatores de risco com o objetivo de subsidiar o planejamento das ações que modifiquem o quadro dessas doenças e agravos e de seus determinantes no estado. Apoiar o desenvolvimento, implantação e implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências como também fortalecer os serviços de saúde para a prevenção e o controle das DCNT, Acidentes e Violências.
Os processos de transição demográfica, epidemiológica e nutricional, a urbanização e o crescimento econômico e social contribuem para o maior risco de desenvolvimento de doenças crônicas na população. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são, globalmente, as principais causas de mortalidade. As que mais acometem a população são as doenças do aparelho circulatório, neoplasias malignas, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas. No Paraná, considerando os últimos dez anos, esse conjunto de doenças correspondeu a 59% de todas as mortes e 43% desses óbitos ocorreram na faixa etária de 30 a 69 anos.
Essas doenças caracterizam-se por ter uma etiologia múltipla, muitos fatores de risco (sendo os principais o uso de tabaco, consumo nocivo de álcool, alimentação não saudável e atividade física insuficiente), longos períodos de latência, curso prolongado, origem não infecciosa e também por associarem-se a deficiências e incapacidades funcionais. A vigilância de DCNT reúne o conjunto de ações que possibilitam conhecer a distribuição, magnitude e tendência dessas doenças e de seus fatores de risco na população, identificando seus condicionantes sociais, econômicos e ambientais, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução e a avaliação da prevenção e do controle.
Acesse o site de vigilância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) do Ministério da Saúde.
No Brasil, os acidentes de trânsito representam, entre as causas externas, uma das maiores causas de internação e óbitos, além de gerarem altos custos sociais, como os cuidados em saúde, perdas materiais, despesas previdenciárias e grande sofrimento para as vítimas e seus familiares, razão de sua relevância. Sua ocorrência está relacionada, na maioria das vezes as atitudes e posturas que levam ao aumento de riscos e a situações a eles vinculados.
O Projeto Vida no Trânsito (PVT) é uma iniciativa brasileira voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde, em resposta aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020, cujas metas de segurança no trânsito foram incorporadas à nova Agenda 2030, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Tem como foco das ações a intervenção em dois fatores de risco priorizados no Brasil: dirigir após o consumo de bebida alcoólica e velocidade excessiva e/ou inadequada, além de outros fatores ou grupos de vítimas identificados localmente a partir das análises dos dados. No Paraná, em 2010, foi implantado em Curitiba, em 2013 expandido para Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais e em 2017 houve a expansão para Campo Mourão, Cascavel, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo, Paranaguá.
Os principais eixos de atuação do PVT são: articulação intersetorial; qualificação e integração das bases de dados; análise de fatores de risco, condutas inadequadas dos usuários do trânsito, fatores contributivos e grupos de vítimas envolvidos nos acidentes de trânsito; elaboração de um plano de ações integradas e intersetoriais de segurança no trânsito e execução das intervenções intersetoriais e integradas; monitoramento; renovação e expansão.
Desde 1993, o funcionamento dos RHC no Brasil é amparado por consistente base legal.
Em 1998, a Portaria MS nº 3.535, que regulamentou os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), evidenciou a necessidade dos RHC, nestas instituições, reforçando o papel dos RHC nas instituições de atendimento a pacientes com câncer.
Em 2005, a questão dos RHC foi reafirmada e fortalecida, pela Portaria MS nº 741, revogada pela 140 de 27 de Fevereiro de 2014, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) que redefiniu as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) que estas devem dispor e manter em funcionamento o RHC informatizado, segundo os critérios técnico-operacionais estabelecidos e divulgados pelo INCA, estabelecendo que as Unidades e Centros implantem, em 12 meses, a partir da publicação da portaria, o RHC informatizado deve encaminhar para o INCA a base de dados, que deverá publicá-los e divulgá-los de forma organizada e analítica.
O aplicativo informatizado SisRHC, desenvolvido pelo MS, por intermédio do INCA, em 2002, tem sido permanentemente aprimorado, atualizado pela incorporação de sugestões dos usuários e gestores do sistema, que é distribuído gratuitamente para as SES, que o disponibiliza aos hospitais, possibilitando e garantindo a padronização necessária do processamento dos dados de acordo com as normas técnico-operacionais preconizadas.
Assim sendo, o INCA desenvolveu e implantou um sistema informatizado via internet, para o envio, a consolidação, o acompanhamento e a análise dos dados nacionais dos RHC brasileiros.
Módulo Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (Integrador RHC). O complexo formado pelo módulo integrador e o SisRHC é o RHC Brasil. Esse sistema abrange desde a captação de dados dos RHC utilizando o SisRHC, a consolidação das informações no Integrador RHC; e por fim,tornar disponíveis esses dados para análise, pesquisa, tabulações e exportações.
A Violência assume a condição de um dos principais problemas para a saúde pública em função de sua magnitude, gravidade, vulnerabilidade e impacto social sobre a saúde individual e coletiva. Manifesta-se especialmente na mortalidade precoce, na diminuição da expectativa e da qualidade de vida de adolescentes, jovens, adultos e idosos. Em 2014 foi revisada a Política Nacional de Promoção da Saúde e foi publicada a Portaria nº 2.446 de 11 de novembro, reafirmando como uma das prioridades o enfrentamento das violências.
Entre os objetivos dessa Política estão a promoção da equidade, da intersetorialidade, da territorialidade, a participação social e a melhoria das condições e dos modos de viver, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Reafirma ainda, o compromisso com a promoção da cultura da paz e do desenvolvimento humano seguro, saudável e sustentável. No Estado do Paraná o Plano Estadual de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA-PR), incentiva o desenvolvimento dessa vigilância nos municípios do Paraná favorecendo a monitorização dos eventos de causas externas no estado.
Implementando a vigilância, prevenção das violências e promoção da cultura da Paz, com ênfase na integração das ações de vigilância, Promoção e Prevenção de violências com a atenção em Saúde, através da notificação da violência doméstica, sexual e/ou outras violências e no desenvolvimento da promoção da saúde relacionada à prevenção às violências, envolvendo linhas de ações previstas na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
- , de 06/06/2014 - Lista Nacional de Notificação Compulsória
- , de 17/02/2016 - Lista Nacional de Notificação Compulsória e Lista de Monitoramento Unidades Sentinelas