As informações foram transmitidas para as 22 Regionais Estaduais de Saúde, que convidaram gestores municipais, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para participarem do evento. “Diante da situação de epidemia de dengue, com 7.618 casos confirmados da doença neste período, os gestores devem estar preparados sobre como e quando decretarem situação de emergência; caso a situação fique ainda mais grave, os gestores devem estar informados para enfrentarem o problema de forma organizada”, explica o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel do Corpo de Bombeiros do Paraná, Samuel Prestes, informou que existem normas e protocolos indicados pela Secretaria de Defesa Nacional e que, caso os pedidos ocorram, deverão ser avaliados diante do número de casos confirmados e da evolução da situação de emergência.

“Existe um rol de documentos e de providências que devem ser tomadas para que o recurso de decretação de situação de emergência possa chegar; é preciso comprovar que os municípios extrapolaram suas capacidades de respostas diante do problema, então é muito importante que os gestores conheçam as formas legais e legislativas para que não haja questionamento posterior junto a tribunais de contas”, disse o coordenador.

Decreto – O decreto de situação de emergência deve ser assinado pelo governador, reconhecido pelo governo federal, e tem a duração de 180 dias. “A partir da oficialização deste documento, os municípios têm direito a recursos, diante das esferas governamentais que podem ser carreados com mais facilidade para o enfrentamento da situação; são parâmetros parecidos para todos os tipos de situações, como desastres naturais, calamidades, enchentes, vendavais, inundações”, informou o coronel Prestes.

A coordenadora de Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte, reforçou durante a videoconferência, que a situação de cada município do Estado está sendo acompanhada pelas Regionais de Saúde e que se os pedidos de decreto chegarem até o Governo Estadual serão rigorosamente avaliados. “A incidência epidêmica não é fator determinante para este tipo de decreto; devem ser avaliadas todas as possibilidades assistenciais de cada cidade”, complementou.