Em um marco para a saúde pública do Paraná, o Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC/UFPR) realizou, no último dia 13 de dezembro, o primeiro procedimento cirúrgico no âmbito do processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento envolveu a retirada de útero, trompas e ovário em um homem trans.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e o CHC/UFPR, que uniram esforços desde 2017 para viabilizar a implementação de cirurgias do processo transexualizador. A premissa é ampliar a oferta de atenção especializada, ambulatorial e hospitalar, com foco no cuidado integral aos usuários.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a cirurgia representa um avanço significativo nos direitos e no cuidado integral à saúde da população LGBTQIA+. "Com a realização do primeiro procedimento hospitalar, o Paraná dá um passo importante para ampliar o acesso à saúde especializada para a população trans. Estamos trabalhando intensamente para consolidar o acesso ao processo transexualizador, garantindo um atendimento humanizado e inclusivo. Esse momento é resultado do compromisso em promover equidade na saúde pública”, afirmou.

O processo transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, por meio da Portaria GM/MS nº 1.707, de 18 de agosto, e regulamentado, à época, pela Portaria SAS nº 457, de 19 de agosto de 2008. Em 2013 esse programa foi redefinido e ampliado por meio da Portaria GM/MS nº 2.803. Em dezembro de 2024, o Ministério da Saúde anunciou o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES-PopTrans), que institui novas diretrizes e financiamento para os serviços ambulatoriais e hospitalares destinados à população trans, sendo que as portarias serão ainda publicadas por parte do Ministério da Saúde.

No Paraná, a modalidade ambulatorial está consolidada há mais de uma década com o trabalho da equipe multiprofissional do Centro de Pesquisa e Atendimento a Travestis e Transexuais (CPATT) da Secretaria de Estado da Saúde, que oferece acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. Desde a inauguração do ambulatório, em 2013, já foram acolhidos 1.211 usuários de 143 municípios, sendo 627 mulheres trans e 584 homens trans, e 52% destas pessoas na faixa etária entre 26 e 36 anos de idade.

Nesse período já foram realizados aproximadamente 16.069 atendimentos psicológicos, 7.695 consultas médicas, 3.149 atendimentos de enfermagem e 684 atendimentos no serviço social.

O Paraná ainda conta com outros ambulatórios especializados que ofertam acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia.

CAPACITAÇÃO – Desde 2018, a Sesa vem investindo na capacitação de equipes médicas e multiprofissionais, custeando inscrições para o curso de capacitação no processo transexualizador ofertado pela Universidade de São Paulo (USP). No total, cinco médicos e seis profissionais da equipe multiprofissional do CHC/UFPR foram capacitados entre 2018 e 2020.

Além disso, as equipes técnicas e de gestão da Sesa, CHC/UFPR e SMS Curitiba têm trabalhado conjuntamente para estabelecer fluxos e protocolos que garantam um atendimento seguro e integral, contemplando todas as etapas do cuidado, incluindo os procedimentos pré e pós-operatórios.