Secretário estadual da Saúde falou sobre impactos da judicialização, que no Estado chega a R$ 300 milhões por ano. Encontro reuniu profissionais da saúde e da área jurídica de todo o País. 

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), participou nesta sexta-feira (24) do 2º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Foz do Iguaçu, na região Oeste. O encontro reuniu profissionais da saúde e da área jurídica de todo o País.

A judicialização da saúde pública pode ser traduzida, por exemplo, para casos de ações impetradas por cidadãos para obtenção do medicamento ou tratamento. Segundo o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, no Paraná, o gasto anual com estas demandas é de R$ 300 milhões ao ano. 

Buscando garantir o atendimento imediato a pacientes que necessitassem destes medicamentos, o Governo do Paraná adquire os itens, embora este processo seja de competência da União, evitando casos que se prolongam por anos na Justiça.

O Estado adotou medidas que, com intermediação judicial, permitem o ressarcimento financeiro por parte da União da compra de insumos e medicamentos. Com esse fluxo, o Estado indica a necessidade de compra de medicamentos ou insumos à Justiça, fixa o valor para o custeio dos fármacos pelo período de tratamento junto ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), e determina a transferência dos recursos da União para a conta bancária do Fundo Estadual da Saúde.

O sistema foi implementado pela portaria conjunta 15/2021 e acelera essa tramitação com o Poder Judiciário, amparando as decisões. A iniciativa foi idealizada em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

PANDEMIA – No encontro, o secretário Beto Preto também falou sobre experiência no enfrentamento da Covid -19 e a consequente crise sanitária provocada pela pandemia. “Naquele período a colaboração de instituições do Judiciário foi importante”, afirmou. 

Ele também destacou ações da área da saúde implementadas no Paraná, como  programa Opera Paraná, instituído para acelerar oferta das cirurgias eletivas, a regionalização dos processos para as consultas e exames e a qualificação permanente da Atenção Primária à Saúde.

O painel de discussões foi conduzido pelo representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim, e contou também com Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).