A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com a Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), promoveu uma webinar nesta terça-feira (17), sobre a “Qualidade da Informação de Mortalidade no Preenchimento da Declaração de Óbito”. O objetivo principal foi qualificar e aperfeiçoar os profissionais de saúde sobre o correto preenchimento para emissão do documento.

A capacitação contou com a participação de 800 profissionais, entre médicos, servidores municipais e estaduais que atuam na vigilância epidemiológica, comissões de revisão de óbitos, núcleos de Vigilância Epidemiológica e estudantes de Medicina e profissionais com interesse na área de informações sobre mortalidade.

A Declaração de Óbito (DO) é o documento fonte para as informações registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), por meio dela é possível a avaliação das tendências de morte.   

“É muito importante discutir e tornar estratégica às informações sobre este assunto, que ainda é cercado de dúvidas e tabus. Com o correto preenchimento da DO é possível extrair informações que permitem nortear ações e políticas públicas de saúde, além de promover a melhoria na qualidade da assistência prestada a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

As informações geradas a partir deste documento são essenciais para a coleta e análise de dados que possibilitam monitorar as tendências de saúde em determinadas regiões. É possível por exemplo identificar mudanças no estado de saúde da população, surtos, epidemias, implementar estratégias de intervenção adequadas e realizar estudos epidemiológicos e pesquisas científicas que apontam para as causas e fatores de risco determinantes dos óbitos.

“Quando a DO é preenchida de forma adequada é possível entender quais as causas determinaram o óbito de uma pessoa. Isto permite destinar recursos e estabelecer políticas de saúde prioritárias, desencadeando uma série de medidas e intervenções para proteger a saúde de toda população”, explicou a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesa, Acácia Nasr.

O encontro abordou ainda temas como a qualidade da informação sobre mortalidade e causas inespecíficas; finalidades e fluxos da DO no Paraná; a DO como documento base para o SIM – realidade atual e novas perspectivas; Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e a sua interação com a Polícia Cientifica (IML); estruturação, financiamento, habilitação, custos, formulários e o papel do SVO na aplicação de novas metodologias; e a autopsia minimamente invasiva. 

ORIENTAÇÃO – Desde 1976, o Ministério da Saúde (MS) adota um modelo de DO utilizado em todo o território nacional, que se constitui como o documento-padrão para alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). De acordo com a pasta, os dados captados por meio da DO são essenciais para produção das estatísticas de mortalidade, fundamentais para a análise de situação de saúde, vigilância, monitoramento e avaliação de políticas públicas. A DO também tem caráter jurídico, uma vez que é o documento hábil para a lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil.