Em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado nesta sexta-feira (9), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), promoveu a palestra “Como Promover Transparência na Secretaria de Estado da Saúde”. O evento, que teve como palestrante o coordenador de transparência e controle social da CGE, Matheus Klaus Portes Gruber, foi realizado no auditório da Sesa, em Curitiba e integra as ações do “Dezembro Transparente”, instituído pela Lei Estadual nº 20.663/2021, que busca fomentar a integridade, a ética e a transparência na gestão pública.

O Dezembro Transparente é dedicado a dar visibilidade às iniciativas que promovem a transparência e o combate à corrupção ao longo de todo o ano.

Durante a abertura, o diretor Geral da Sesa, César Neves, destacou a importância de fortalecer a cultura de acesso à informação como forma de garantir a participação cidadã.

“O acesso à informação é uma ferramenta essencial para o exercício do controle social, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a gestão pública. Essa prática fortalece a democracia e promove maior eficiência e integridade nas instituições,” afirmou Neves.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os cidadãos têm o direito de solicitar dados, estudos e informações mantidos por instituições públicas, sem a necessidade de justificativa. No Paraná, o decreto nº 10.285/2014 regulamenta a aplicação da LAI, resultando na criação do Portal da Transparência, que centraliza as principais informações da administração estadual.

SIGO - Além do portal, a Sesa disponibiliza o Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias (SIGO), que permite ao cidadão registrar manifestações e solicitar informações. Em 2024, o sistema registrou 121 solicitações de acesso à informação, sendo a maioria sobre dados estatísticos (64 solicitações), seguida de informações sobre a área da saúde (50) e licitações (7).

“Esses números mostram o crescente interesse da população em acompanhar e compreender as ações públicas. Ferramentas como o SIGO garantem que o cidadão tenha um canal acessível e eficaz para obter informações e exercer o controle social,” reforçou Lais Alves Ventura, ouvidora e agente de transparência da Sesa.

RECONHECIMENTO - Em 2024, o Paraná foi reconhecido pela terceira vez consecutiva com o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A avaliação incluiu 124 critérios distribuídos em 318 tópicos, 60 a mais que no ano anterior, destacando o compromisso do estado em disponibilizar informações de forma acessível e detalhada. O Portal da Transparência, aliado à Ouvidoria, é o principal instrumento utilizado para garantir o cumprimento do princípio constitucional da publicidade e assegurar a conformidade com a LAI e outras legislações correlatas.