Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS)
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI), aprovado em 2005 pela 45ª Assembleia Mundial da Saúde, representou um marco na cooperação global para prevenir, detectar e responder a emergências de saúde pública de importância internacional. Sua implementação visa fortalecer sistemas de vigilância, capacitar profissionais, promover a cooperação internacional e avaliar continuamente a capacidade de resposta. Nesse contexto, o CIEVS, também instituído em 2005, é uma estratégia fundamental para aprimorar essas capacidades no Brasil.
O Brasil foi o terceiro país das Américas a estruturar seu Centro de Alerta e Resposta, em alinhamento ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005). Desde 2006, o país tem investido no fortalecimento das capacidades de detecção e resposta a riscos de disseminação de doenças e agravos, sendo o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) uma dessas estruturas.
O CIEVS Nacional, vinculado ao Ponto Focal Nacional para o RSI (a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS), é responsável por detectar e organizar respostas a eventos que possam configurar emergências em saúde pública. Ele integra a rede mundial de alerta e resposta (Global Outbreak Alert and Response Network – GOARN), promovendo a detecção e intervenção oportunas para evitar a disseminação internacional de doenças e minimizar interferências desnecessárias no trânsito e comércio globais.
Em nível global, o CIEVS colabora com outros países e Pontos de Contato da OMS para comunicação e resposta rápida. No âmbito nacional, atua de forma integrada com 190 centros distribuídos em 26 estados, no Distrito Federal, em capitais, municípios estratégicos e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
O objetivo central do CIEVS é monitorar e emitir alertas sobre potenciais emergências de saúde pública, promovendo respostas coordenadas, adequadas e integradas, em consonância com os princípios do RSI 2005.
No Paraná, o CIEVS conta com um centro estadual situado na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR) e quatro unidades municipais localizadas em: Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranaguá e Londrina, além de uma unidade no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul. Sua atuação busca desencadear respostas coordenadas, adequadas e integradas, tanto entre instituições quanto entre diferentes níveis de gestão, de maneira oportuna e em conformidade com os princípios do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005).
- Regulamento Sanitário Internacional 2005 - Aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n.º 395/2009, publicado no DOU de 10/07/09.
- Portaria nº 1.865, de 10 de agosto de 2006 - estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto à Organização Mundial da Saúde.
- Portaria nº 30, de 7 de julho de 2005 - instituiu o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/MS) definindo suas atribuições, composição e coordenação.
- Resolução SESA-PR n.º 680/2008 - aprova e institui a criação do Centro de Informações e Respostas Estratégicas de Vigilância em Saúde do Paraná, define sua coordenação, sua composição e suas atribuições, no Estado do Paraná.
- Decreto n.º 7.616, de 17 de novembro de 2011 - dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS.
- Portaria nº 2.952, de 14 de dezembro de 2011 - regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17/11/2011.
- Portarias MS/GM nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 - define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
- Portarias MS/GM nº 205, de 17 de fevereiro de 2016 - define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
- Portaria MS/GM nº 782, de 15 de março de 2017 - Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.
- Portaria MS/GM nº 4.641 de 28 de dezembro de 2022 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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