Com o objetivo de aprimorar a resposta às situações de emergência em saúde pública no Brasil, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), inaugurou, em outubro de 2005, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).

Segundo a Portaria nº 30, de 07 de julho de 2005, o CIEVS tem como objetivo principal fortalecer a capacidade do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde para identificar precoce e oportunamente emergências em saúde pública, a fim de organizar a adoção de respostas adequadas que reduzam e contenham o risco à saúde da população.

O CIEVS Nacional compõe uma rede mundial de alerta e resposta (Global Outbreak Alert and Response Network – Goarn), constituída por centros que têm a finalidade de detectar e apoiar a intervenção oportuna sobre emergências de saúde pública, visando evitar a propagação internacional de doenças.

Além do Centro de Operações Estratégicas em Saúde (Strategic Health Operation Center – Shoc) existente na sede da OMS em Genebra – Suíça, há unidades em funcionamento em alguns países, como Estados Unidos, Canadá, México, Chile e Suécia, este pertencente à União Européia. O Brasil foi o terceiro país nas Américas a estruturar o seu centro de alerta e resposta.

Atendendo aos preceitos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), o Brasil vem, desde 2006, investindo esforços para responder ao cenário epidemiológico contemporâneo, implantando estruturas voltadas à melhoria das capacidades de detecção e resposta aos riscos de disseminação de doenças/agravos, entre as quais o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).

O CIEVS é a unidade operacional destinada a detectar e organizar a resposta a eventos com potencial de constituir uma emergência em saúde pública, vinculada ao Ponto Focal Nacional para o RSI (PFN-RSI) que, no Brasil, é a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS). Ponto Focal, por sua vez, é a estratégia de vigilância adotada pelo RSI 2005, com o objetivo de facilitar a comunicação oportuna entre os países das Nações Unidas sobre eventos de saúde pública com potencial de constituir uma emergência. Para tanto, cada país designa o centro nacional que estará permanentemente acessível para comunicação com os Pontos de Contato da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em nível internacional, o CIEVS/SVS/MS faz parte de uma rede mundial de alerta e resposta (Global Outbreak Alert and Response Network – Goarn), constituída por unidades em vários países do mundo, voltada à detecção e ao apoio à intervenção oportuna em face de emergências em saúde pública, com a finalidade de evitar a propagação internacional de doenças, bem como a desnecessária interferência no trânsito e comércio internacionais.

Além da interface com organismos estrangeiros, internamente o CIEVS atua de forma articulada com estruturas estaduais, municipais e DSEI’s (Distritos Sanitários de Saúde Indígenas), compondo uma rede nacional de alerta e resposta a emergências em saúde pública, que atualmente conta com 190 centros ativos em todo o Brasil, com representação em 26 Estados, 1 no Distrito Federal, em todas as 26 capitais, em municípios de grande porte, estratégicos, regionais e indígenas. O Paraná possui um centro estadual, localizado no nível central da SESA-PR, e seis unidades municipais, localizadas em Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Londrina, Maringá e Pato Branco, e uma no Distrito Sanitário de Saúde Indígena – DSEI Litoral Sul. Sinteticamente, o CIEVS Paraná é um centro estratégico estadual articulado e permanentemente acessível (24 horas), que tem por escopo monitorar, identificar e emitir alertas sobre riscos e potenciais emergências em saúde pública, a fim de desencadear resposta coordenada, adequada e integrada intra e interinstitucionalmente e em tempo oportuno, consoante os preceitos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005).

Objetivos e Competências

O objetivo da Rede CIEVS é aperfeiçoar os mecanismos de detecção, monitoramento e resposta a emergências em saúde pública, organizando processos de trabalho padronizados entre as três esferas de comando do SUS, para a gestão coordenada dessas ocorrências. Para tanto, as competências do CIEVS incluem:

• Desenvolvimento de atividades de manejo de crises agudas, incluindo o monitoramento de situações sentinelas e apoio ao manejo oportuno e efetivo de emergências epidemiológicas, facilitando a formulação de respostas rápidas e integradas nas diferentes esferas de gestão do SUS.
• Identificação de emergências epidemiológicas, em conjunto com as demais áreas técnicas da SVS, de modo contínuo e sistemático, por meio de análises de dados de notificações e mineração de informações nos principais meios de comunicação.
• Aperfeiçoamento dos mecanismos de triagem, verificação e análise de riscos e notificações para identificar e desencadear resposta a emergências epidemiológicas.
• Fortalecimento da articulação intra e intersetorial para o desencadeamento de resposta adequada e oportuna a emergências em saúde pública.
• Elaboração de informes e alertas para subsidiar a comunicação de riscos.
• Apoio às áreas técnicas da SESA e das SMS na formulação de Planos de Respostas a emergências em saúde pública e no desenvolvimento das capacidades básicas de vigilância e resposta.

Base Legal

• Regulamento Sanitário Internacional 2005 - Aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n.º 395/2009, publicado no DOU de 10/07/09.
• Portaria nº 1.865, de 10 de agosto de 2006 -  estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto à Organização Mundial da Saúde.
• Portaria nº 30, de 7 de julho de 2005 - instituiu o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/MS) definindo suas atribuições, composição e coordenação.
• Resolução SESA-PR n.º 680/2008 -  aprova e institui a criação do Centro de Informações e Respostas Estratégicas de Vigilância em Saúde do Paraná, define sua coordenação, sua composição e suas atribuições, no Estado do Paraná.
• Decreto n.º 7.616, de 17 de novembro de 2011 - dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS.
• Portaria nº 2.952, de 14 de dezembro de 2011 - regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17/11/2011.
• Portarias MS/GM nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 - define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
• Portarias MS/GM nº 205, de 17 de fevereiro de 2016 - define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
• Portaria MS/GM nº 782, de 15 de março de 2017 - Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.

Contato

O CIEVS Paraná é um setor da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde (DAV) da Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR). Para viabilizar o exercício de suas funções, O CIEVS conta com meios de comunicação institucionais para o intercâmbio de informações, que garantem o acesso permanente e impessoal ao ponto focal para o RSI.

Telefone: 0800 643 8484

Serviço telefônico para recebimento de notificações de eventos de saúde pública, por meio de discagem direta gratuita, disponível apenas em horário comercial. Permite receber ligações provenientes de números fixos e de celulares.

Telefone do Plantão: (041) 99117-0444

Contato telefônico para notificações em finais de semana, feriados ou fora do horário comercial.

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