Consulta Pública
A Consulta Púbica é um mecanismo de transparência e de participação social, voltada a dar publicidade do texto proposto para certa regulamentação, e coletar, por meio de formulário próprio, as contribuições sobre determinado assunto, ficando disponível por um tempo determinado.
Neste link é possível encontrar as Consulta Públicas que foram abertas pela Vigilância Sanitária (Visa) estadual do Paraná referentes a propostas de normativas estaduais no âmbito da Visa.
As Consultas Públicas que já foram concluídas encontram-se identificadas com o seguinte texto “Contribuições encerradas”.
Consulta Pública n.º 001/2024 - Fica aberto, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, o prazo de trinta dias para serem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a atualização da Resolução SESA n.º 43 de 2010, em que trata sobre as condições para o funcionamento do Sistema Estadual de Informação e Controle Hemoterápico do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta Pública n.º 002/2024 - Fica aberto, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, o prazo de trinta dias para serem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a atualização da Resolução SESA n.º 389/2006 , em que trata sobre requisitos para aprovação de projetos básicos de arquitetura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de Interesse da Saúde.
Consulta Pública n.º 003/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de trinta dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a atualização da Resolução SESA nº 402/2023, de 05 de abril de 2023, que regulamenta a operacionalização de receita em meio eletrônico no Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta Pública 002-2022 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que dispõe sobre norma técnica para funcionamento e Empresas Especializadas na Prestação de Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e dá outras providências.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 001/2021 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre Norma Técnica para comércio de saneantes de uso profissional destinado as empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas em todo Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 001/2018 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta de Minuta de Resolução que trata da aprovação de Norma Técnica (NT) para orientar abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias, dispensação de medicamentos e prestação de serviços, dispensação de plantas medicinais e drogas vegetais em farmácias públicas. O prazo para a apresentação de criticas e sugestões é de 90 (noventa) dias.
Consulta pública nº 002/2018 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que estabelece as ações de vigilância em saúde para normatizar, padronizar e controlar o funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam serviço de vacinação extra muro em todo Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas