Legislação Sanitária de Alimentos

Resolução SESA n.° 465, de 02 de setembro de 2013 - Aprovar o Regulamento Técnico com os procedimentos de boas práticas a serem observados no transporte de alimentos, matéria-prima, ingredientes e embalagens no Estado do Paraná, constante no ANEXO I, parte integrante desta Resolução.
Resolução SESA n.° 469, de 23 de novembro de 2016 - Aprovar o Regulamento Técnico com os procedimentos de boas práticas a serem observados no âmbito do fracionamento, armazenamento, embalagem e comercialização dos produtos derivados de origem animal que abrange a atividade denominada de Autosserviço, a fim de garantir a qualidade, inocuidade e condições higiênico-sanitárias destes produtos comercializados no varejo, no Estado do Paraná, constante no ANEXO I, parte integrante desta Resolução.

Resolução SESA n.° 004, de 18 de janeiro de 2017 - Estabelecer as normas para a regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo empreendimento familiar rural, microempreendimento individual e pelo empreendimento econômico solidário, que sejam produtores de alimentos destinados ao consumo humano.

Resolução SESA n.° 0337, de 30 de julho de 2003 - Instituir o Programa Estadual de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal – PAMVET/PR.
Resolução SESA n.° 0338, de 30 de julho de 2003 - Instituir o Grupo Técnico-científico para coordenação e execução do Programa Estadual de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal – PAMVET/PR , com o objetivo de implantar, acompanhar e avaliar as ações do Programa.

Resolução SESA n.° 0217, de 16 de setembro 2011 - Instituir o Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.

Resolução SESA n.° 748, de 15 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no Estado do Paraná.

Resoluções conjuntas Sesa

Resolução Conjunta SESA/SEAB n.° 003, de 02 de outubro de 2013 - Instituir as Comissões Regionais da Qualidade do Leite – CRQL, compostas por servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e de suas entidades vinculadas, e da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e aprovar o Regulamento Técnico das Comissões Regionais da Qualidade do Leite na forma de Anexo a esta Resolução.

SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria da Saúde