Legislação Sanitária de Produtos

Resolução SESA n.º 260, de 10 de maio de 2018 – Norma Técnica para empresas de importação e/ou distribuição de produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes, com terceirização total ou parcial de armazenamento.

Resolução SESA n.º 1.153, de 29 de agosto de 2024 – Dispõe sobre os requisitos de funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas sinantrópicas.
Resolução SESA n.º 103, de 08 de março de 2023 – Requisitos para comércio de saneantes desinfestantes de uso profissional destinados a empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas.

Resolução SESA n.º 1.131, 28 de agosto de 2024 – Regulamenta a operacionalização de receita em meio eletrônico no Estado do Paraná.
Resolução SESA n.º 444, de 19 de junho de 2018 – Revogação da Resolução Sesa n.º 226/1999 e alterações na Resolução Sesa n.º 590/2014.
Resolução SESA n.º 473, de 28 de novembro de 2016 – Condições para guarda, comercialização e administração de vacinas em farmácias privadas no Paraná.
Resolução SESA n.º 203, de 30 de maio de 2016 – Comercialização de cápsulas moles de alimentos para fins especiais por farmácias de manipulação.
Resolução SESA n.º 592, de 9 de setembro de 2014 – Retificação da Resolução Sesa n.º 590/2014.
Resolução SESA n.º 590, de 5 de setembro de 2014 – Condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias no Paraná.
Lei Estadual n.º 17.733, de 29 de outubro de 2013 – Comércio de artigos de conveniência.
Resolução SESA n.º 62, de 1 de fevereiro de 2013 – Norma Técnica para bulas magistrais, conforme Lei n.º 17.051/2012.
Resolução SESA n.º 225, de 15 de abril de 1999 – Balanços de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).
Resolução SESA n.º 21, de 10 de março de 1992 – Controle de abertura dos postos de medicamentos no Paraná.

Lei Estadual n.º 17.211, de 3 de julho de 2012 – Procedimentos para destinação de medicamentos em desuso no Paraná.
Lei Estadual n.º 16.322, de 18 de dezembro de 2009 – Responsabilidade das indústrias farmacêuticas e farmácias sobre destinação final de produtos vencidos.

Resolução SESA n.º 301, de 9 de novembro de 2011 – Inclusão do Consórcio Intergestores Paraná Saúde na Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Resolução SESA n.º 220, de 12 de setembro de 2011 – Instituição da Comissão Estadual de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos.
Decreto Estadual n.º 4.154, de 28 de dezembro de 2004 – Regulamento Técnico para Produção e Comercialização de Matérias-Primas Vegetais.
Resolução SESA n.º 19, de 10 de março de 1992 – Suspensão da comercialização da planta Cambará (Lantana spp).
Resolução SESA n.º 08, de 4 de fevereiro de 1992 – Suspensão da comercialização da planta Confrei (Symphytum spp).