Lesgilação Sanitária de Serviços

Resolução SESA nº 188/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema Online de Notificação de Infecções Hospitalares (SONIH) para notificação dos indicadores epidemiológicos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS) no Paraná.
Resolução SESA nº 823/2021 - Estabelece os Microrganismos Multirresistentes de notificação e investigação obrigatórias pelos Estabelecimentos de Assistência à Saúde no Estado do Paraná e os critérios para confirmação diagnostica junto ao Laboratório Central do Estado (LACEN).

Resolução Conjunta SEMA/SESA n° 002/2005 - Estabelece, dentre outras providências, diretrizes para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para Geradores acima de 30 litros por semana, incluídos neste os estabelecimentos que gerem resíduos quimioterápicos e radioativos.

Resolução SESA n° 435/2018 - Organiza e regula no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná o Regime de Força Tarefa para Resposta às Emergências em Saúde Pública.

Resolução SESA n° 037/2020 - Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Comitê Estadual de Segurança do Paciente do Paraná - CESP/PR.
Resolução SESA nº 1046/2021 - Institui as Diretrizes Estaduais de Segurança do Paciente no estado do Paraná.
Resolução SESA n° 467/2021 - Dispõe sobre o Comitê Multidisciplinar de Qualidade e Segurança em Saúde que estabelece um trabalho voltado para gestão da qualidade e segurança do paciente nos serviços próprios da rede da Secretaria de Estado da Saúde e hospitais universitários estaduais.

Resolução SESA nº 824/2021 - Dispõe sobre condições para Terapia Renal Substitutiva Beira Leito, em unidades intra-hospitalares, fora da Unidade de Diálise, por meio de Serviços de Diálise móvel, próprios ou terceirizados.

Resolução SESA n° 225/1999 - Aprova a Norma Técnica que determina aos estabelecimentos farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, a obrigatoriedade da apresentação dos Balanços de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).
Resolução SESA nº 590/2014 - Estabelece a Norma Técnica para abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias no Paraná.
Resolução SESA n° 592/2014- Retifica a Resolução Sesa nº 590, de 05 de setembro de 2014, em seu Anexo I, artigo 1º, item XXXVIII.
Resolução SESA n° 473/2016 - Estabelece Norma Técnica referente as condições físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e administração de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos privados no Estado do Paraná.
Resolução SESA n° 444/2018 - Dispõe sobre a revogação da Resolução Sesa nº 226/1999 e dá outras disposições sobre a Resolução Sesa nº 590/2014.
Lei Estadual n° 17.733-2013 - Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência.

Resolução SESA nº 442/2012 - Dispõe sobre os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento de serviços de atenção odontológica em Unidades Móveis no Estado do Paraná.
Resolução SESA n° 496/2005 – Regulamenta a Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de Estabelecimentos de Assistência Odontológica, e dá providências correlatas.
Resolução SESA n° 414/2001 - Aprova o Roteiro de Inspeção para Estabelecimentos de Odontologia (anexo I), Critérios e Instruções para o Preenchimento do Roteiro de Inspeção em Estabelecimentos de Odontologia (anexo II).

Resolução SESA n° 043/2010 - Dispõe sobre as condições para a instalação e funcionamento do SHTWEB - Entrada de dados online, no Sistema Estadual de Informação e Controle Hemoterápico do Paraná - SHT e dá outras providências.
Resolução SESA nº 053/2021 - Institui o Manual do Cliente do Centro de Hematologia e Hemoterapia (HEMEPAR).

Resolução SESA nº 358/2015 - Dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências.
Resolução SESA nº 161/2018 - Define os profissionais mínimos para a composição e operação das diferentes Centrais de Regulação do Complexo Regulador, assim como o exercício das funções investido de poder de Autoridade Sanitária.
Lei Estadual nº 17.598/2013 - Dispõe sobre a permanência de equipe de paramédicos e ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares, no âmbito do estado do Paraná.

Resolução SESA n° 473/2016 - Estabelece Norma Técnica referente as condições físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e administração de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos privados no Estado do Paraná.
Resolução SESA n° 956/2018 - Estabelece as ações de vigilância em saúde para normatizar, padronizar e controlar o funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam o serviço de vacinação EXTRAMURO em todos Estado do Paraná.

EVENTOS DE MASSA E DE INTERESSE NACIONAL

Lei Estadual 17.598/2013 - Dispõe sobre a permanência de equipe de paramédicos e ambulância nos locais de realização de provas Evento de Massa - Ambulância e equipe paramédica.
Resolução SESA n° 595/2017 - Estabelece diretrizes e normas gerais para o planejamento, avaliação e execução das ações de vigilância em saúde e assistência à saúde em eventos de massa.

Lei Estadual nº 20.362/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Responsável Técnico por Instituição de Longa Permanência para Idosos possuir formação em nível superior na área de saúde.

Conteúdos não contemplados em normas estaduais devem ser consultados nas Bibliotecas Temáticas abaixo:

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