A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda aos seus Estados-membros a elaboração de Políticas Nacionais voltadas à integração e inserção da Medicina Tradicional (MT/MCA) aos sistemas oficiais de saúde, com foco na Atenção Primária de Saúde desde Alma Ata em 1979. No Brasil, em 2006, foi estabelecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), através da Portaria GM/MS nº 971, de 03 de maio de 2006.

No Paraná as PICS estão normatizadas por meio da Lei nº 19.785, de 20 de dezembro de 2018, que instituiu as diretrizes para as PICS no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná, e contempla as 29 práticas incorporadas no SUS, sendo elas: acupuntura; homeopatia; plantas medicinais e fitoterapia; termalismo social/crenoterapia; arteterapia; ayurveda; biodança; dança circular; meditação; musicoterapia; naturopatia; osteopatia; quiropaxia; reflexoterapia; reiki; shantala; terapia comunitária integrativa; yoga; apiterapia; aromaterapia; bioenergética; constelação familiar; cromoterapia; geoterapia; hipnoterapia; imposição de mãos; medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde; ozonioterapia; terapia de florais.

Legislação/Portarias/Resoluções

• Portaria GM/MS nº 971, de 03 de maio de 2006 - Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde

• Portaria nº 849, de 27 de março de 2017 - Inclui 14 novas práticas na PNPIC

• Portaria n° 702, de 21 de março de 2018 - Inclui 10 novas práticas na PNPIC

• Portaria Nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018- Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

• Lei nº 19.785, de 20 de dezembro de 2018 - Institui as diretrizes para as PICS no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná

• Portaria nº SAPS nº 43, de 11 de julho de 2023 - Institui a Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CTA-PNPIC)

Documentos úteis

• Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS | Perguntas e Respostas

Informes

• Informe sobre evidências clínicas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nº01/2020 - Obesidade e Diabetes Mellitus

• Informe sobre evidências clínicas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nº02/2020 - Hipertensão e Fatores de Risco para Doenças Cardiovasculares

• Informe sobre evidências clínicas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nº03/2020 - Depressão e Ansiedade

• Informe sobre evidências clínicas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nº04/2020 - Transtornos Alimentares

• Informe sobre evidências clínicas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nº05/2020 – Insônia

• Informe de Evidência Clínica em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nº01/2021 - Saúde do Trabalhador

• Informe de Evidência Clínica em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Nº02/2021 - Atividade Física

Publicações

• Manual de Implantação de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

• CAB 31 – Práticas Integrativas e Complementares – Plantas Medicinais e Fitoterapia na Atenção Básica

• Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

• Glossário Temático: Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

Links

• https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics