Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde

A SESA por meio do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde reitera o compromisso do Paraná em fortalecer a APS como ordenadora da Rede de Atenção, via repasse aos municípios de recursos financeiros para custeio e investimento com foco em desempenho e qualidade.

 O objetivo é apoiar os municípios na organização da APS e fortalecer a capacidade de assistência e gestão, com vistas à implantação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve se estruturar por meio de um fluxo de atendimento, que promova a continuidade da atenção à saúde com um conjunto de serviços de saúde que permite ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela APS, prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo e com a qualidade certa e com responsabilidade sanitária e econômica sobre esta população.

Incentivo Financeiro de Custeio do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde

1. Incentivo Financeiro de custeio do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.

Trata-se do recurso para custeio da APS e Saúde Bucal repassado aos municípios mensalmente, na modalidade “Fundo a Fundo”, utilizando os critérios estabelecidos pelo Fator de Redução das Desigualdades Regionais, Contempla 391 municípios do Paraná, conforme Resolução SESA º 276/2012 e alterações.

• Resolução SESA nº 466/2028  - Altera a Resolução SESA nº 276/2012 e altera o valor do Incentivo de Custeio do Programa da Atenção Primária à Saúde – APSUS referente à parcela da Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal.
• Resolução SESA nº 537/2018 – Altera o anexo I da Resolução SESA nº 507/2017, onde estipula as despesas de consumo e os exames laboratoriais que poderão ser adquiridos/contratados com o Incentivo Financeiro da Resolução SESA nº 276/2012 e alterações.

2024

Resolução SESA nº 1708/2024 -  Insere no Programa de Qualificação da Atenção Primaria a Saúde uma linha de financiamento para atender ações e os serviços de saúde, em prol do fortalecimento dos Atributos da Atenção Primaria a Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.

Todos os municípios elegíveis para recebimento do Incentivo Financeiro de Custeio, de que trata esta Resolução devem assinar o termo de Compromisso Entre Gestores (Anexo I), instrumento que formaliza as responsabilidades entre os gestores do SUS.

Consulte o monitoramento do Incentivo Financeiro da Resolução SESA nº 1708/2024.  Clique aqui!

2023

Resolução SESA nº 1466/2023 - Insere no Programa de Qualificação da Atenção Primaria a Saúde uma linha de financiamento para atender ações e os serviços de saúde, em prol do fortalecimento dos Atributos da Atenção Primaria a Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.

Todos os municípios elegíveis para recebimento do Incentivo Financeiro de Custeio, de que trata esta Resolução devem assinar o termo de Compromisso Entre Gestores (Anexo I), instrumento que formaliza as responsabilidades entre os gestores do SUS.

Consulte o monitoramento do Incentivo Financeiro da Resolução SESA nº 1466/2023. Clique aqui!

2022

Resolução SESA nº 859/2022  - Dispõe sobre o pagamento adicional de parcela referente ao incentivo de custeio do Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde para a Saúde Bucal, para o exercício de 2022.

Incentivo Financeiro de Investimento do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde

O programa de qualificação da Atenção Primária apresenta o componentes de investimento para obras, implantação do transporte sanitário e equipamentos para estabelecimentos da Rede de Atenção à Saúde dos municípios.

1. Transporte Sanitário

O incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário aos municípios foi instituído em 2014, considerado uma estratégia de estruturação/organização do transporte sanitário e que o processo deve ser continuado, em função do desgaste dos veículos/equipamentos, o que ocasiona a necessidade de sua renovação.

A Resolução SESA nº 769/2019 dispõe sobre a adesão dos municípios ao incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário nos municípios, no Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.

• Resolução SESA nº 387/2023 - Altera o Art. 03º, 10º e o anexo I da Resolução SESA nº 769/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário nos Municípios, no Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
• Resolução SESA nº 823/2024 - Altera a Resolução SESA nº 769, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário nos Municípios, no Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
• Resolução SESA nº 1505/2024  - Altera o anexo I da Resolução SESA nº 769, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a  Adesão dos Municípios ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário nos Municípios, no Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.

2. Equipamentos para estabelecimentos da Rede de Atenção à Saúde (mantenedora municípios)

O incentivo financeiro de investimento para Equipamentos para estabelecimentos da Rede de Atenção à Saúde, foi implantado em 2023, como estratégia para estruturação dos estabelecimentos de saúde onde a mantenedora do serviço são os municípios, com vistas a possibilitar que as equipes de saúde realizarem uma assistência ao cidadão de forma qualificada e segura, buscando a melhoria da assistência à saúde prestada à população.

• Resolução SESA nº 389/2023 - Dispõe sobre transferências de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para consolidação e expansão da Rede de Atenção a Saúde no âmbito do SUS no Paraná, na modalidade fundo a fundo.
• Resolução SESA nº 788/2023  - Altera a Resolução SESA nº 389, de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre transferências de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para consolidação e expansão da Rede de Atenção a Saúde no âmbito do SUS no Paraná, na modalidade fundo a fundo.
• Resolução SESA nº 633/2024  - Altera a Resolução SESA nº 389, de 4 de abril de 2023 que dispõe sobre transferências de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS no Paraná, na modalidade fundo a fundo.

3. Equipamentos para UBS

O incentivo financeiro de investimento para Equipamentos de Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi instituído em 2015, como estratégia para estruturação das Unidades Básicas de Saúde, buscando a melhoria da assistência à saúde prestada à população.

A Resolução SESA nº 773/2019 dispõe sobre a adesão dos municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo

• Resolução nº 773/2019 - ERRATA Resolução nº 920/2020 - Altera o Art. 3º e 6º, da Resolução SESA nº 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
• Resolução SESA nº 920/2020 - Altera o Art. 3º e 6º, da Resolução SESA nº 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
• Resolução nº 727/2022 - Altera o anexo I – Relação de Equipamentos e Características Técnicas da Resolução SESA nº 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
• Resolução SESA nº 1265/2024 - Altera a Resolução SESA nº 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de Equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.