Saúde do Adolescente
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, prioridade absoluta nas políticas públicas, cabendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) promover o direito à vida e à saúde, mediante a atenção integral que pressupõe o acesso universal e igualitário aos serviços nos três níveis da atenção.
A atenção Integral à Saúde de Adolescentes enfatiza a promoção à saúde, a prevenção de agravos e da gravidez não intencional e a redução da morbimortalidade por causas externas. O cuidado em saúde de adolescentes compreende a faixa etária de 10 a 19 anos, tendo três eixos centrais: crescimento e desenvolvimento saudáveis, saúde sexual e reprodutiva e redução da morbimortalidade por acidentes e violências, para esta tarefa exige-se o fortalecimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, atenção humanizada e trabalho em rede.
Materiais e Links
- Proteger e Cuidar de Adolescentes na Atenção Básica
- Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde
- Orientações básicas de atenção integral à saúde de adolescentes nas escolas e unidades básicas de saúde
- Cuidando de Adolescentes na Rede Cegonha: orientações básicas para a saúde sexual e a saúde reprodutiva
- Ação Global Acelerada para a Saúde de Adolescentes (AA-HA!)
- Adolescência: novas descobertas e aprendizados
- Cartaz: “Adolescente, você tem espaço no nosso atendimento”
- Famílias e Adolescentes – Cartilhas para serem trabalhadas com os pais e familiares de adolescentes
Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei
Para garantir a atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas (em meio aberto, fechado e semiliberdade) e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dessa população, o Ministério da Saúde (MS) publicou em 2004 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), incorporada a Portaria de Consolidação GM/MS n°02/2017 – Anexo XVII.
Para garantir a atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, a política fomenta a reorganização da atenção à saúde, fortalecendo as regionais de saúde e secretarias municipais de saúde para atuarem frente as necessidades e demandas de saúde dessa população e da garantia de seus direitos. Esses atores devem incluir a PNAISARI nos seus respectivos planejamentos de saúde, de forma a apoiar e incentivar a inserção da população adolescente em atendimento socioeducativo nos programas e políticas da saúde promovidos pelas regionais e municípios. O propósito deve ser resgatar o direito à saúde desses adolescentes e inseri-los em seu lugar de cidadãos, com maiores possibilidades de mudanças positivas em suas trajetórias de vida.
Materiais e Links
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
- Resolução SESA n° 358/2017 que institui o Incentivo Financeiro Estadual para Atenção Integral aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa