A Vigilância Sanitária (VISA) de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos, com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população.

Dentre suas funções e competências, podemos destacar a elaboração de normas gerais sobre alimentos, a coordenação e a execução de programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde (RS) e dos municípios. Tem ainda como competência, auxiliar de forma complementar na coordenação e no acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos.

A VISA de alimentos deve trabalhar em conjunto com todos os outros setores da Vigilância, atuando como um centro de referência para as RS e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.

Objetivo

Identificar, avaliar e controlar os riscos químicos, físicos e biológicos, agudos e crônicos, que possam ter origem nos alimentos, desde sua produção até o consumo, visando uma alimentação saudável e segura para a população.

• Empreendimento Familiar Rural

• Rotulagem de Alimentos Hortícolas