A Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), realizou de forma online, a primeira reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta quarta-feira (31).

O objetivo foi discutir e avaliar sobre os pleitos municipais e estadual, conforme a Portaria 544/2023 do Ministério da Saúde, que prevê os procedimentos de despesas direcionadas para ações de serviços públicos de saúde sobre o orçamento da União neste ano e que deverá ser executada também por emenda parlamentar.

 A orientação foi para que os pleitos solicitados junto ao MS, preservem tanto a autonomia dos municípios quanto os princípios do Plano Estadual de Saúde (PES) e o Planejamento Regional Integrado (PRI), cujo objetivo é a construção e fortalecimento da regionalização da saúde no Estado.

 “Todo recurso financeiro destinado ao SUS é essencial para a estruturação do sistema de saúde e deve ser utilizado respeitando os princípios básicos da Constituição. Esse diálogo é essencial para que os recursos sejam empregados de forma que o cidadão paranaense tenha acesso a um atendimento regionalizado de qualidade em todos os 399 municípios,” disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

O valor total do repasse pelo MS para as 27 unidades federativas é de R$ 3 bilhões. Até o momento, não foi divulgado o quantitativo destinado ao Paraná.