As Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná renovaram termo de cooperação técnica para o atendimento integral e humanizado às pessoas em situação de violência sexual. A assinatura da resolução conjunta ocorreu nesta terça-feira (10), durante a audiência pública Dia Internacional da Mulher – O que temos a comemorar?. A audiência foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.

O secretário de Saúde, Beto Preto, observa que a resolução busca o cuidado com a pessoa em um momento de fragilidade. “Estamos longe de uma situação ideal sobre a violência sexual, mas uma vez que ocorreu a violência, a pessoa, seja mulher, homem, criança, precisa de um atendimento com acolhimento. Por isso, reduzir o dano pós a violência é o que queremos e, com a resolução, evitamos que a pessoa precise ir a um segundo local para que seja realizada a coleta de vestígios para as investigações policiais”, comenta Beto Preto.

O secretário de Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, falou sobre o cenário do Estado em relação às mulheres. “Percebemos o quanto a sociedade está precisando de atenção e nos crimes recentes identificamos a necessidade do cuidado com a saúde dos nossos próprios servidores. Assim, pensamos que cuidar dos nossos para poder cuidar melhor da sociedade”.

Com a cooperação, o atendimento de pacientes de violência sexual será realizado de forma humanizada e integrada com coleta de vestígios no próprio serviço de saúde, não sendo mais necessário que a pessoa em situação de violência sexual se desloque até uma sede do IML para fazer a coleta de vestígios e produção das provas periciais.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da secretaria estadual, Maria Goretti David Lopes, afirma que o serviço será ampliado para todo o Paraná. “É o formato que temos em Curitiba, com os hospitais das Clínicas, Evangélico/Mackenzie e Pequeno Príncipe. Esse serviço já acontece de forma efetiva e consolidada nos serviços de referência que atendem Curitiba e Região Metropolitana. De maneira bastante cuidadosa, os cidadãos e cidadãs são poupados de uma nova exposição para a coleta de vestígios”.

A nova Resolução Conjunta visa garantir atendimento integral pelos profissionais das áreas de saúde e da segurança pública às pessoas em situação de violência sexual, garantindo:
a. condições de saúde das pessoas atendidas e a produção das provas periciais e a realização de outras medidas necessárias em tempo hábil;
b. o atendimento integral e humanizado pela equipe multiprofissional de saúde incluindo as ações profiláticas obrigatórias e a continuidade do cuidado nos diferentes pontos de atenção à saúde;
c. a realização dos exames periciais com coleta de vestígios de violência sexual e de aborto previsto em lei, a cadeia de custódia e a elaboração dos laudos correspondentes.

O diretor do Instituto Médico Legal, André Ribeiro Langowiski, afirma que o atendimento será uma união de esforços em prol da redução de exposição da mulher, homem ou criança que tenha passado por alguma violência sexual.

“A uma preocupação do Estado em atendimento da saúde para as pessoas nesta condição e também na questão da segurança, pela coleta de vestígios, no âmbito da justiça. Essa resolução conjunta visa fortalecer o atendimento das pessoas que sofreram a violência sexual e não mais peregrinar pelos serviços. A união do esforço dos profissionais vai tornar esse atendimento mais célere, menos crítico e com menos exposição.”

A resolução substituiu o termo de convênio que estava vigente e que permitia que o serviço do IML fosse realizado nos hospitais de referência para violência sexual em Curitiba. A partir da regulamentação e organização do novo termo, 32 hospitais farão os atendimentos em todo o Estado.

O termo foi assinado pelo secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, pela diretora da Sesa, Maria Goretti David Lopes, pelas deputadas estaduais Mara Lima (presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher) e Cristina Silvestri, que responde pela Procuradoria Especial da Mulher da Alep.

“O momento da assinatura da resolução veio ao encontro do que gostaríamos. Esse documento trará dignidade para a mulher, ou homem, criança, porque viabilizará o atendimento com mais respeito”, comenta a deputada Mara Lima.

A deputada Cristina disse que era necessário ampliar o serviço do IML para atender diretamente no hospital de referência. “O termo assinado aqui é a resposta que nós queríamos. Temos municípios que estão a 200, 300 quilômetros de uma sede do IML e evitar que a pessoa que sofreu uma violência passe por dois, três lugares é essencial”.

Presenças – participaram da audiência pública na Alep, o deputado Dr Batista, a responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Priscilla Placha Sá, a desembargadora Lenice Bodstein, a defensora Pública Lívia Brodbeck, a vice-presidente da OAB/PR Marilena Winter, a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Prado, a coordenadora do projeto Florescer da Unicentro, professora Ariane Pereira, representante do Projeto Mulheres 100%, Elisângela Beraldo, além de outras autoridades.